Leis e Decretos Municipais
- DECRETO 10381-21 RETOMADA AULAS PRESENCIAIS
- Decreto n10.380 Luto Oficial
- LEI COMPLEMENTAR 161-21 ANISTIA DE JUROS E MULTA
- DECRETO 10330-21 CONSELHO DE POLÍTICA CUTURAL
- DECRETO ITR 2021DECRETO 10331-21 COMISSÃO DE ANÁLISE PROJETOS CULTURAIS
- decreto maio 2021
- decretos abril 2021
- Decreto n. 10.270, 02 de agosto de 2021.
- DECRETO 10213-2021 MEDIDAS RESTRITIVAS
- Decreto Março 2021
- DECRETO 1.194-2021 LOCKDOWN
- DECRETO Nº 10.181 DE 05 DE ABRIL DE 2.021.
- Decreto Fevereiro site
- Decreto Janeiro 3Código de Posturas
- Decreto n10.171, de 12 de março de 2021
- DECRETO 10167-21 MEDIDAS ENQUANTO PERDURAR A PADEMIA – COVID 19
- PORTARIA 52.20 – INSTITUI O COMITE MUNICIAPL PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICIPIO DE CAJURU
- DECRETO Nº 10.055 ATUALIZA UFM – 2020
- DECRETO Nº 10.056 ATUALIZA AS TAXAS 2020
- DECRETO Nº 10.057 TAXAS DA VISA 2020
- DECRETO Nº 10.058 ATUALIZA TAXAS DE PUB. 2020
- Decreto n9991-A Ações Emergenciais a Cultura Lei Aldir Blanc
- DECRETO NOVEMBRO 2020
- DECRETO OUTUBRO 2020
- Publicação decretos setembro 2020
- Publicação decreto agosto 2020
- Decretos ref Pandemia
- decreto 9969
- Decretos ref Pandemia Setembro
- Decreto julho 2020
- decreto Junho 2020
- Decreto maio 2020Decreto julho 2020
- DECRETOS REF. A PANDEMIA – JULHO E AGOSTO 2020
- decreto abril 2020
- decreto fev 2020
- decreto mar 2020
- Decreto JAN. 2020
- Decreto 9818 Crédito Extraordinário
- Decretos referentes a Pandemia
- DECRETO-9840-2020-MANUTENÇÃO-QUARENTENA
- PROJETO LEI 24-2018
- LEI Nº 149 ANISTIA 2019
- Decreto nº 9.483 01/08/2019 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Cajuru para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR, que especifica.
- Decreto 1945 de 20/06/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Decreto 8021 de 30/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais).
- Decreto 8022 de 30/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais).
- Decreto 8023 de 30/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 152.600,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos reais).
- Decreto 8024 de 30/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 17.840,00 (dezessete mil oitocentos e quarenta reais).
- Decreto 8025 de 30/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais).
- Decreto 8026 de 30/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 10.618,00 (dez mil seiscentos e dezoito reais).
- Decreto 8019 de 28/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
- Decreto 8020 de 28/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
- Decreto 8017 de 25/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
- Decreto 8018 de 25/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 10.669,00 (dez mil seiscentos e sessenta e nove reais).
- Decreto 8013 de 24/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
- Decreto 8014 de 24/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
- Decreto 8015 de 24/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 4.183,00 (quatro mil cento e oitenta e três).
- Decreto 8016 de 24/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.945,00 (cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais).
- Decreto 8012 de 22/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).
- Decreto 8011 de 21/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).
- Decreto 8009 de 18/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.432,85 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
- Decreto 8010 de 18/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 1.900,89 (um mil e novecentos reais e oitenta e nove centavos).
- Decreto 7996 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 157,83 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).
- Decreto 7997 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 2.768,75 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
- Decreto 7998 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
- Decreto 7999 de 10/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
- Decreto 8000 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
- Decreto 8001 de 10/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
- Decreto 8002 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 75.521,80 (setenta e cinco mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos).
- Decreto 8003 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
- Decreto 8004 de 10/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
- Decreto 8006 de 10/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 13.621,15 (treze mil seiscentos e vinte e um reais e quinze centavos).
- Decreto 8007 de 10/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais).
- Decreto 8008 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 19.771,34 (dezenove mil setecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos).
- Decreto 8005 de 10/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 17.263,22 (dezessete mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos).
- Decreto 7993 de 09/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Decreto 7994 de 09/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
- Decreto 7995 de 09/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
- Decreto 7991 de 07/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).
- Decreto 7992 de 07/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
- Decreto 7990 de 04/11/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
- Decreto 7988 de 03/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
- Decreto 7989 de 03/11/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
- Decreto 7979 de 31/10/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 72.233,22 (setenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos).
- Decreto 7980 de 31/10/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
- Decreto 7981 de 31/10/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
- Decreto 7982 de 31/10/2016 Dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação no valor de R$ 32.526,99 (trinta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos).
- Decreto 7983 de 31/10/2016 Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 133,20 (cento e trinte e três reais e vinte centavos).
- Decreto 7984 de 31/10/2016 Dispõe sobre a s