Aprovação de projetos
Documentação exigida:
Protocolo (feito na prefeitura)
Guias do serviço requerido pagas
Certidão negativa de débitos
Comprovante de inscrição municipal/ certidão negativa de tributos
Matrícula no nome do proprietário (caso ainda não esteja no nome do proprietário, apresentar também o contrato de compra e venda)
ART ou RRT de projeto e de execução
Memorial descritivo – 4 vias
Projeto – 1 via (utilizar modelo de carimbo disponibillizado abaixo)
Após a avaliação, o requerente receberá por e-mail uma devolutiva indicando as possíveis alterações a serem feitas ou o pedido para a entrega de mais 3 vias do projeto para a aprovação.
O projeto deve atender às leis do Decreto Estadual Nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, às leis municipais de acordo com o Plano Diretor e restrições exigidas pelos loteadores.
Carimbo padrão para aprovação de projetos